O Governo Federal anunciou o lançamento do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de oferecer tratamento e combater a dependência do tabaco. A medida, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (13), busca reduzir a prevalência de usuários de derivados do tabaco no país.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, o Brasil ainda possui uma taxa de 12,8% da população utilizando tabaco, além de 9,2% de fumantes passivos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é responsável por 443 mortes diárias no país.

O novo Programa terá como missão a articulação da rede de tratamento do tabagismo no SUS, juntamente com o Programa Saber Saúde, campanhas educativas e a promoção de ambientes livres de fumaça de tabaco. A implementação do programa ficará a cargo das secretarias estaduais e municipais de saúde, e a coordenação nacional será realizada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Além da gestão, o Programa atuará em três outras áreas principais: cuidado integral, educação e vigilância. O cuidado integral abrangerá a prevenção e promoção da saúde, incluindo o tratamento, a prevenção do início do tabagismo e a proteção contra a exposição à fumaça, visando evitar o consumo passivo. No eixo da educação, o programa prevê a capacitação de profissionais de saúde, gestores do PNCT e profissionais de vigilância sanitária, além de promover ações educativas para a população. Já o eixo da vigilância em saúde será responsável pelo monitoramento do consumo de tabaco e seus derivados, bem como de outros produtos fumígenos, sejam eles derivados do tabaco ou não, incluindo produtos ilegais.

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo é uma importante iniciativa para combater os impactos negativos do tabagismo na saúde da população brasileira. Com a implementação do PNCT, espera-se reduzir a prevalência de fumantes e proporcionar suporte adequado para aqueles que desejam abandonar o vício. A conscientização e ações de controle são fundamentais para garantir um futuro mais saudável para todos os brasileiros.