A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais um lote de 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Com essa nova leva, o STF chega a um total de 1.246 denúncias aceitas, das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Das denúncias apresentadas agora, seis são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos, com crimes mais graves imputados, incluindo associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. As outras 64 denúncias são relacionadas a incitadores dos atos golpistas.

O julgamento das 70 denúncias está ocorrendo no plenário virtual do STF, no qual os ministros têm um período de tempo para registrar o voto no sistema da Corte. Até o momento, o placar está em 6 a 1, com a maioria votando pelo recebimento das denúncias.

Assim como nas levas anteriores, a maioria dos ministros considerou que há indícios suficientes para a abertura de ação penal contra todos os acusados, que passam à condição de réus. Com isso, inicia-se uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a eventual produção de mais provas.

Após essa nova fase de instrução, será aberto um prazo para manifestação final de acusação e defesa. Somente após essa etapa final, cada caso será julgado individualmente, podendo ocorrer a eventual condenação dos envolvidos. Não há um prazo definido para que isso ocorra.