Brasília foi palco de um dia movimentado, com discussões acaloradas sobre o Projeto de Lei 2630, que tem gerado muita polêmica nos últimos tempos. O projeto prevê a regulamentação das plataformas digitais, e o seu adiamento na votação gerou uma série de reações por parte de políticos e empresas do setor.

Durante a manhã, o governador Flávio Dino condenou as Big Techs, acusando as plataformas de fazerem campanha contra o PL. Já no período da tarde, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal escutasse os diretores de várias empresas de tecnologia, incluindo o Google, o Meta, o Spotify e o Brasil Paralelo, por conta de críticas ao projeto.

Moraes também ordenou que as empresas excluam suas postagens críticas à PL, sob pena de multa de R$ 150.000 por hora de descumprimento. O Ministro acredita que as condutas das empresas de tecnologia possam tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares às vésperas da votação do projeto de lei.

Nos corredores do Congresso, a situação estava tensa, com parlamentares tentando reunir a maioria dos votos para que a pauta fosse votada ainda naquele dia. No entanto, o próprio relator do PL, Orlando da Silva, voltou atrás e disse que não houve tempo útil para examinar todas as sugestões.

Embora haja uma concordância geral sobre a necessidade de uma maior responsabilização das plataformas e de alguma regulamentação, o grande ponto de conflito parece ser a questão da fiscalização. De acordo com o projeto de lei, seria necessário um órgão fiscalizador responsável por regular os conteúdos da internet, algo que é fortemente defendido pelo governo.

Por outro lado, a oposição já deixou claro que não concorda com a criação de uma nova entidade reguladora. A Anatel e o Ministério Público estão sendo cotados para serem os reguladores das plataformas, mas ainda não se chegou a um acordo sobre essa questão.

Em suma, a polêmica em torno do Projeto de Lei 2630 ainda está longe de acabar. Enquanto empresas de tecnologia e políticos se digladiam sobre o tema, o futuro da regulamentação das plataformas digitais no Brasil segue incerto.