O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando a legalidade da Taxa do Agro, criada pelo governo de Goiás, e que tem gerado polêmica entre produtores rurais. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou a favor da manutenção da taxa, que está suspensa por uma liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli.

O julgamento teve início no dia 14 e está previsto para terminar no dia 24, através do plenário virtual do STF. O modelo de votação é feito pela plataforma on-line da Corte, em que os ministros apresentam seus votos.

Até o momento, o placar está em 3 a favor da taxação, com votos de Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e 2 contra, com votos de Dias Toffoli e André Mendonça. Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

A Taxa do Agro foi criada pelo governo de Goiás com o objetivo de aumentar a arrecadação estadual e promessa de investimento na infraestrutura para o agro. A taxa incide sobre a comercialização de produtos agrícolas e agropecuários e tem gerado protestos de produtores rurais, que alegam que a medida é inconstitucional e prejudica o setor.

A decisão do STF sobre a legalidade da taxa é aguardada com expectativa pelo setor agropecuário em Goiás, já que a medida pode ter impactos significativos na economia do estado.