O Governo Federal anunciou recentemente que vai acabar com a isenção de impostos em encomendas internacionais abaixo de US$ 50 — cerca de R$ 250. A justificativa apresentada é que o benefício tem sido utilizado de forma indevida por lojas online, que fracionam suas remessas em vários pacotes para burlar o limite e não pagar tributos.

No entanto, essa acusação é questionável. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que defende a mudança, afirma que essa manobra tem prejudicado as empresas brasileiras, que são taxadas por toda a cadeia produtiva. Mas isso não é necessariamente verdade. Empresas como a Shein, por exemplo, podem estar fazendo isso para oferecer uma melhor experiência ao cliente, reduzindo o tempo de entrega e evitando atrasos causados pela alfândega.

Além disso, é importante lembrar que a isenção de impostos em encomendas internacionais é um benefício que ajuda muitos consumidores brasileiros, principalmente aqueles que não têm condições de pagar pelos altos preços praticados no mercado interno. Com o fim da isenção, esses produtos estrangeiros, principalmente os de baixo valor, vão ficar muito mais caros. Isso significa que muitas pessoas não terão mais acesso a esses produtos, o que é injusto e prejudica a livre concorrência.

Por outro lado, o governo espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano com essa mudança. Mas isso é uma previsão otimista e pode não se concretizar. Além disso, esse ganho de arrecadação pode ser obtido de outras formas, sem prejudicar os consumidores brasileiros.

A ideia do governo é criar uma Medida Provisória para determinar o fim da isenção, que vale por 60 dias. Depois desse prazo, o Congresso vai votar para manter (ou não) a decisão do Executivo. É importante que os parlamentares considerem todas as consequências dessa mudança antes de tomar uma decisão, para garantir que os consumidores brasileiros não sejam prejudicados.