O encontro de abertura dos trabalhos legislativos do mês foi realizado, em caráter extraordinário, nesta terça-feira, 5, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. Foram 22 votos favoráveis. A matéria segue, agora, para mais uma etapa de discussão e votação em Plenário, antes que seja devolvida à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

O documento é o instrumento de orientação usado pelo Governo estadual para a elaboração do orçamento público anual. Na LDO estão contidas as metas e prioridades da administração pública do Estado, incluindo toda a sua estrutura e a organização financeira, com as devidas disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais do Executivo e de órgãos autônomos e independentes como Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público Estadual (MP-GO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Defensoria Pública Estadual (DPE).

Para 2023, o documento, conforme emenda apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que corrige o anexo de metas fiscais, a previsão de receita total é de R$ 39,200 bilhões. O montante é superior ao atual, que ficou fixado em R$ 31,217 bilhões. Já a projeção para a despesa total, em valores a preços correntes, é de R$ R$ 38.278 bilhões. 

De acordo com o exposto no projeto da LDO atual, a expectativa, para o final do ano de 2023, é que seja atingido um superávit primário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal superavitário de R$ 572,88 milhões. O segundo tem papel importante na quitação total de dívidas públicas. Esses valores são calculados conforme variações diferentes, não representando unicamente a diferença entre receita e despesa. 

Ao encaminhar voto, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto [na foto à esquerda], afirmou que o projeto traduz os efetivos resultados da atual gestão estadual, demonstrando previsões fiscais reais e superavitárias nas contas públicas em Goiás. “O Governo reduziu despesas e pela primeira vez em 20 anos teremos superávit. Quero deixar bem claro que os servidores estão sendo valorizados”, argumentou o parlamentar.

Votação
A votação da LDO foi o que motivou a autoconvocação do Parlamento goiano. Segundo o Regimento Interno da Casa, a matéria deve ter sua tramitação encerrada antes que se inicie o recesso parlamentar previsto para o mês de julho. O aval definitivo à propositura deve ser dado já nesta quarta-feira, 6, quando ficou convocada nova sessão extraordinária, a ser realizada também em horário regimental, às 15 horas. 

Com informações da Agência Assembleia de Notícias