Polícia indicia servidores da Prefeitura de Goiânia por cobrarem por pontos gratuitos de feiras livres
Secretaria à qual eles estão vinculados diz “não compactuar com nenhum tipo de prática ilegal e que os fatos apontados na apuração serão alvo de procedimento interno de investigação”
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), indiciou nesta segunda-feira, 2, dois funcionários públicos municipais pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conforme apurou-se no inquérito policial, os indiciados exerciam a função de supervisores de Feiras Livres e Especiais realizadas semanalmente em Goiânia.
Comprovou-se que, no desempenho das funções exercidas e em razão dos cargos públicos que ocupavam, os investigados teriam se apropriado ilicitamente de pontos/barracas da “Feira da OVG” e cobravam ilegalmente aluguéis mensais de feirantes que desejavam exercer a atividade comercial no local, mesmo sabendo que a referida autorização é gratuita, conforme o Decreto Municipal n° 2.835/2014.
A Dercap também apurou que um dos indiciados, com o objetivo de ocultar a vantagem ilícita solicitada, informava aos feirante um nome falso e recebia os valores cobrados por meio de contas bancárias de terceiros.
O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário e aguarda a análise do Ministério Público acerca dos indiciamentos realizados.
O outro lado
A Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), à qual os servidores em questão estão subordinados, enviou nota à imprensa, na tarde desta segunda-feira, 2, a respeito do caso:
“A Sedec aguarda conclusão do processo legal que investiga servidores da administração municipal por suposta prática de crimes. A Secretaria está à disposição para colaborar com as investigações e prestar quaisquer esclarecimentos sobre as supervisões de feiras.
A Sedec não compactua com nenhum tipo de prática ilegal, os fatos apontados na apuração serão alvo de procedimento interno de investigação, executado pela administração municipal, com vistas à adoção das eventuais penalidades cabíveis contra os responsáveis por quaisquer ilícitos”.
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