Os deputados estaduais Cláudio Meirelles (PTC) e Talles Barreto (PSDB) articulam a aprovação de um projeto de lei que garante a crianças, adolescentes e adultos em graus moderado e severo de autismo, a permanência de um acompanhante em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas e demais instituições.

Assim que aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa – ou seja, tão logo sua constitucionalidade seja confirmada -, a proposição será deliberada pela comissão de mérito e pelo Plenário da Casa de Leis.

O projeto de Cláudio Meirelles foi apresentado no ano passado. Como seu colega Talles Barreto havia apresentado matéria semelhante em 2020, o primeiro foi apensado (juntado) ao segundo. No esteio da pandemia de coronavírus, o do deputado tucano era muito específico, garantindo a presença do acompanhante para pacientes de Covid-19 que estavam no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a propositura de Meirelles, o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. O acompanhamento deverá, preferencialmente, ser realizado pelo familiar ou responsável do paciente, e na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com Transtorno do Espectro Autista.

Cláudio Meirelles também justificou em seu projeto que o TEA se caracteriza pelo desafio em lidar com habilidades sociais, principalmente, no que se refere à comunicação. “A falta de verbalização pelo indivíduo com TEA pode gerar dificuldade em situações que haja a necessidade clara de comunicação. A internação hospitalar é uma dessas situações, que pode gerar ansiedade e irritabilidade nos pacientes. Por esse motivo, é imprescindível que haja acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhe transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento”, argumenta.

Com informações do Portal da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás