Projeto de lei que obriga policiais a usarem câmeras nos uniformes tramita na Assembleia
Matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça
Operações de rotina dos policiais militares do estado Goiás poderão ser gravadas se aprovado projeto de lei do deputado estadual Antônio Gomide (PT). A matéria tramita na Assembleia Legislativa e foi apresentada na primeira sessão do ano, realizada na última quinta-feira, 3.
Se aprovado – e se for posteriormente sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) -, o projeto vai obrigar os policiais que realizam trabalhos de abordagem e de patrulhamento a usarem o dispositivo que grava áudio e vídeo em seus uniformes.
Para Antônio Gomide, a medida é extremamente importante para garantir transparência nas ações da polícia e na proteção dos cidadãos abordados. Esse seria um procedimento que iria gerar confiança para todos os envolvidos – policiais e população -, uma vez que todas as ações estariam devidamente registradas e arquivadas para conferência em caso de dúvidas.
O projeto é polêmico. Recentemente o próprio governador se manifestou publicamente contra o uso destes dispositivos. O principal argumento de Caiado é de que há uma grande necessidade de investimentos em diferentes setores do governo – na Segurança Pública, inclusive – e que essa não seria uma prioridade no atual momento.
Também é válido destacar que o projeto de lei foi apresentado no momento em que o Governo de Goiás comemora queda em diversos índices de violência. E neste contexto, o Executivo tem aproveitado para divulgar iniciativas de valorização do trabalho das forças policiais e de reconhecimento aos integrantes das corporações, principalmente da Polícia Militar.
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