Os partidos políticos terão em mãos, neste ano, a fábula de R$ 6 bilhões para custearem suas estruturas e para as eleições aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federais e estaduais. Será o pleito mais caro da história do Brasil, pago integralmente pelo contribuinte. São R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, aprovado por deputados e senadores e que chegou a ser vetado pelo presidente, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. A bolada será completada por R$ 1,1 bilhão do Fundo Partidário, destinado todo ano para o custeio das despesas das siglas partidárias.

Alvo de algumas das maiores críticas do sistema eleitoral brasileiro, o financiamento público de campanha foi votado às pressas pelo Congresso Nacional em 2017, a tempo de entrar em vigor nas eleições do ano seguinte. Foi criado após a vedação de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais, que representavam algo em torno de 80% a 90% dos financiamentos. Cabe lembrar que toda campanha eleitoral tem um custo e que havia muitos interesses envolvidos. Vejo vantagens e desvantagens no modelo em vigor. Já o Fundo Partidário foi criado pela Constituição Federal, em 1988.

O problema do financiamento público das campanhas eleitorais no Brasil surge quando o Estado não implementa as políticas públicas prioritárias e passa a destinar um montante significativo para campanhas eleitorais.

Há que se considerar que o custo de uma campanha eleitoral vai ao encontro do direito constitucional de informação, que é o direito do eleitor de saber quem é o candidato, suas propostas, sua vida pregressa, o que ele pretende fazer quando eleito… a experiência mostra que ignorar essa análise não é um bom negócio para o eleitor. Mas esse direito à informação, garantido constitucionalmente, tem um custo, no caso das campanhas, bastante elevado.

Esse custo talvez fosse tolerado se o Estado entregasse políticas públicas essenciais ou básicas, como saúde, educação, infraestrutura. No entanto, o que temos visto, especialmente na última década, é que a política brasileira tem sido cada vez mais desacreditada pela população, infelizmente. A política – e os políticos – é alvo de críticas contundentes e fundamentadas, porque, aos olhos do cidadão não se vê justificativas para que o Estado destine essa quantidade de recursos aparentemente apenas para as campanhas eleitorais.

O Fundo Eleitoral pode ser um mecanismo interessante, principalmente por inibir que grupos econômicos financiem campanhas eleitorais. Porém, na atual conjuntura, em razão da ineficiência na implementação de políticas públicas, passa a ser questionado por todos. Eu, como cidadão, também faço essa crítica.

Cleone Meirelles é advogado especialista em Direito Eleitoral.